Legal
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e utilização do site aumnia.io e dos serviços prestados por Liliana Gonçalves (a exercer atividade sob a marca Aumnia; doravante "Aumnia", "nós", "nosso"). Ao aceder ao site ou contratar os nossos serviços, o utilizador ("Cliente") aceita integralmente os presentes Termos.
Liliana Gonçalves (a exercer atividade sob a marca Aumnia)
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 910 537 658
Website: https://aumnia.io
A Aumnia presta serviços de presença digital e marketing para empresas e negócios locais, incluindo, mas não se limitando a:
Os serviços específicos, preços, prazos e condições são definidos em proposta ou contrato individual celebrado com cada Cliente. O website criado é propriedade do Cliente desde o primeiro dia, independentemente da continuidade do contrato de retainer.
O contrato de prestação de serviços forma-se com a aceitação expressa da proposta enviada pela Aumnia, mediante confirmação escrita por parte do Cliente (por e-mail ou outro meio equivalente). O início da prestação de serviços fica condicionado ao pagamento do valor acordado, salvo estipulação em contrário.
Os preços são os constantes da proposta ou contrato individual. Salvo indicação em contrário:
O Cliente compromete-se a:
A Aumnia compromete-se a:
Os conteúdos criados pela Aumnia no âmbito da prestação de serviços são propriedade do Cliente após integral pagamento dos mesmos, salvo estipulação em contrário. A Aumnia reserva-se o direito de utilizar exemplos do trabalho realizado para fins de portfólio e promoção dos seus serviços, exceto quando expressamente proibido pelo Cliente.
O site aumnia.io, incluindo todo o seu conteúdo, design e código, é propriedade exclusiva da Aumnia e está protegido por direitos de autor.
Responsabilidade do Cliente pelos conteúdos fornecidos. O Cliente é exclusivamente responsável por garantir que todos os materiais, imagens, textos, logótipos e outros conteúdos que fornece à Aumnia para utilização nos serviços não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Aumnia não se responsabiliza por reclamações de terceiros resultantes da utilização de conteúdos fornecidos pelo Cliente.
Denúncia de violação de direitos de autor. Se considerar que qualquer conteúdo publicado no site aumnia.io ou nos trabalhos desenvolvidos pela Aumnia viola os seus direitos de propriedade intelectual, deve enviar uma notificação escrita para [email protected] com as seguintes informações:
A Aumnia analisará a notificação no prazo de 10 dias úteis e tomará as medidas adequadas, incluindo a remoção ou bloqueio do conteúdo em causa quando aplicável.
Proteção da propriedade intelectual da Aumnia. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, do conteúdo, design, código ou marca Aumnia sem autorização prévia e escrita.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), os consumidores têm o direito de resolver o contrato de prestação de serviços celebrado à distância no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar motivo e sem incorrer em quaisquer custos adicionais, exceto nos casos previstos abaixo.
Serviços iniciados antes do termo do prazo. Se o consumidor solicitar expressamente o início da prestação de serviços antes do termo do prazo de 14 dias e os serviços forem totalmente executados nesse período, perde o direito de resolução. Se a prestação tiver início mas não for totalmente executada, o consumidor tem direito a um reembolso proporcional ao valor dos serviços não prestados.
Como exercer o direito de arrependimento: Envie uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato para [email protected] antes do termo do prazo de 14 dias.
Nota: Este direito aplica-se exclusivamente a consumidores (pessoas singulares que atuam fora da sua atividade profissional ou comercial). Clientes empresariais (B2B) não beneficiam deste direito.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência, salvo acordo diferente. Em caso de incumprimento grave por parte do Cliente (designadamente, falta de pagamento), a Aumnia pode rescindir o contrato com efeitos imediatos após notificação.
Valores já pagos relativos a serviços não prestados por iniciativa da Aumnia serão reembolsados. Não serão reembolsados valores relativos a serviços já prestados.
A Aumnia não garante resultados específicos decorrentes da prestação de serviços de marketing digital, dada a natureza variável das plataformas e do mercado. A responsabilidade da Aumnia por danos decorrentes da prestação de serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no mês em que ocorreu o facto gerador do dano, exceto nos casos de dolo ou negligência grave.
A Aumnia não se responsabiliza por alterações nas políticas ou algoritmos das plataformas de redes sociais que possam afetar os resultados dos serviços prestados.
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre as informações trocadas no âmbito da relação contratual, não as divulgando a terceiros sem consentimento expresso da outra parte, exceto quando exigido por lei.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da relação contratual é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, o Cliente pode recorrer ao Portal do Consumidor.
A Comissão Europeia disponibiliza também uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR) para consumidores da UE: ec.europa.eu/consumers/odr.
A Aumnia reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços após esse prazo implica a aceitação dos novos Termos.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
Aumnia
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 910 537 658
Website: https://aumnia.io